Por: Cleiton Celini e Gledson Alves A Receita Federal do Brasil deu um passo importante rumo à modernização da administração tributária ao publicar a Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026, que institui oficialmente sua Política de Inteligência Artificial (IA). A norma estabelece pr...
Por: Alexandre Tadeu Navarro A informação relativa aos lucros distribuídos pelas empresas em 2025 merece atenção muito especial para a Declaração de Ajuste Anual das Pessoas Físicas (DAA-IRPF) deste ano, pois ocorreram mudanças importantes nas obrigações acessórias e há sérios riscos d...
Nesta quinta-feira (25), o governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil, informou que a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 266,8 bilhões em maio, estabelecendo um novo recorde histórico para o mês. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2026, a arrecada...
Por: Ana Luzia Rodrigues O processo de modernização do ambiente fiscal brasileiro ganhou um novo capítulo com o detalhamento das regras do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA). Oficializado por meio da Nota Técnica 2026.001 (versão 1.02a), o modelo vai funcionar como uma espécie de pon...
O governo federal entregou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e flexibiliza as regras de contratação de funcionários. A proposta prevê o aumento gradual do teto anual dos atuai...
Por: Da Redação A Reforma Tributária avança na construção de mecanismos para garantir uma transição mais equilibrada para as empresas. Nesse contexto, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) surge como uma ferramenta importante para reduzir impactos decorrentes da extinção g...
A rescisão trabalhista ainda é uma das etapas que mais geram dúvidas nas empresas. Além do impacto financeiro, erros no desligamento podem resultar em passivos trabalhistas, multas e ações judiciais. Por isso, entender as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conhecer os tipos d...
Por: Fernando Olivan – Comunicação Fenacon A partir desta quarta-feira, 1º de julho, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a ser emitidos em formato alfanumérico. A mudança, implementada pela Receita Federal, mantém a estrutura de 14 caracteres do documento, m...
Por: da redação Apet A Receita Federal do Brasil manifestou entendimento pela obrigatoriedade da apuração de ganho de capital na alienação de imóveis que compunham o ativo imobilizado, conforme estabelecido na Solução de Consulta COSIT n° 95. O posicionamento oficial determina que as pesso...
Por: Jorge Prates O vencimento do Certificado Digital pode interromper atividades essenciais para empresas de todos os portes, como a emissão de notas fiscais eletrônicas, o envio de declarações e o acesso a plataformas governamentais. Diante da crescente dependência das organizações por iden...